Propostas do PSDB para mudar o Brasil

Violência contra a mulher: mais rapidez em medidas protetivas

Aumentar a proteção às vítimas de violência doméstica. Reduzir de 48 horas para 24 o prazo para que as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) encaminhem à Justiça pedido de concessão de medidas de urgência para a proteção da vítima de violência.

Violência contra a mulher: mais rapidez em medidas protetivas

Objetivos

  • Aumentar a proteção às vítimas de violência doméstica.
  • Reduzir de 48 horas para 24 o prazo para que as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) encaminhem à Justiça pedido de concessão de medidas de urgência para a proteção da vítima de violência.
  • Aprimorar a Lei Maria da Penha (11.340/06), que cria mecanismos para coibir as agressões contra a mulher.

Como funcionará

  • Após o registro da ocorrência da agressão, o delegado responsável tem até 48 horas para fazer chegar ao juiz o pedido de proteção para a vítima. Por sua vez, o juiz tem o mesmo prazo para analisar o fato e decidir as medidas cabíveis. O total será de apenas 96 horas de espera após formalizada a denúncia.

Quem implantará

  • As Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) e o Poder Judiciário.

Público-alvo

  • Vítimas de violência contra a mulher em todo o território nacional.

Benefícios

  • Agilizar a proteção às vítimas de violência doméstica, entre a ocorrência do fato e a formalização da denúncia. Definição de medidas punitivas dos agressores por parte da justiça.
  • Para uma mulher vítima de violência doméstica, segundos são preciosos. A rapidez evitaria um novo episódio de violência contra a mulher.

Onde

  • Em todo o território nacional.

Histórico

  • O Projeto de Lei (PL) nº 4654/2016, de autoria do deputado federal Miguel Haddad (PSDB-SP), foi apresentado em 8/3/2016. Altera a Lei nº 11.340, de 2006, acerca do atendimento das Delegacias Especializadas à Mulher (DEAMS).
  • No momento, tramita em conjunto. Foi apensado ao PL nº 7025/2013.

Contexto: desafios para coibir a violência contra a mulher

 

  • O presente projeto visa aprimorar a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher, doméstica ou familiar.
  • A Lei Maria da Penha está prestes a completar dez anos de vigência. Mas ainda é um desafio para o Brasil no que se refere a sua total implementação.
  • Especialistas e movimentos sociais organizados são unânimes ao reconhecer as mudanças e avanços trazidos pela Lei Maria da Penha. Mas o sentimento é o mesmo quando se trata da necessidade de se avançar nas políticas públicas que visem à proteção das vítimas de violência doméstica.
  • De acordo com a lei, depois do registro da ocorrência, o delegado responsável tem até 48 horas para fazer chegar ao juiz o pedido de proteção.
  • O juiz, por sua vez, tem o mesmo prazo para analisar e decidir. Ou seja, são 96 horas de espera após a denúncia.
  • Para uma mulher vítima de violência doméstica, segundos são preciosos e evitariam um novo episódio de violência contra a mulher.

Para saber mais sobre proteção para vítimas de violência contra a mulher

 

Íntegra do Projeto de Lei (PL) nº 4.654/2016

Projeto de Lei (PL) nº 4.654/2016

Projeto de Miguel Haddad dá mais proteção à vítima de violência doméstica

Foto (crédito): Portal Brasil