Propostas para Desenvolvimento

Sinal de celular obrigatório nas estradas brasileiras

Sinal de celular deverá ser garantido obrigatoriamente nas estradas brasileiras pelas operadoras de telefonia móvel, para melhor proteção das pessoas que viajam, facilitando o acesso aos serviços de socorro e permitindo salvar vidas. Mais segurança para o transporte de cargas, mediante comunicação eficaz e mais barata no rastreamento de caminhões.

Cássio Cunha Lima

Cássio Cunha Lima

Senador (PSDB-PB)

sinal de celular

Objetivos

  • Contribuir para a proteção de pessoas que viajam pelas rodovias brasileiras, em caso de acidentes ou problemas com seus veículos, facilitando o acesso por celular aos serviços de socorro e permitindo salvar vidas.
  • Proporcionar mais segurança para o transporte de cargas, mediante comunicação eficaz e mais barata no rastreamento de caminhões.
  • Melhorar a oferta de serviços de telefonia celular, de voz e dados, nas rodovias brasileiras, fator importante para o desenvolvimento econômico.
  • Ampliar o acesso à telefonia celular em regiões isoladas do país.

Como funcionará

  • A lei estabelecerá a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações, de voz e dados, nas rodovias federais e estaduais.
  • A autorização para prestação de serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo fica condicionada à obrigação de cobertura de toda a extensão das rodovias federais e estaduais na área de atuação das empresas operadoras de celular.
  • A cobertura poderá ser realizada de maneira compartilhada, desde que abranja todos os usuários das diferentes prestadoras envolvidas e que não resulte em custo adicional para os usuários.
  • A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá elaborar cronograma para a expansão do sinal de celular ao longo das rodovias.
  • A cobertura total deverá estar disponível no prazo máximo de cinco anos. Serão fixadas metas anuais para sua progressiva e proporcional implantação.
  • Para cobrir os custos decorrentes da obrigatoriedade de sinal de celular, que não possam ser recuperados com a exploração eficiente do serviço, serão utilizados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
  • Nesses casos, os investimentos serão compartilhados entre as operadoras de celular e o Fust, criado exatamente para essa finalidade e que possui quase R$ 20 bilhões ociosos em caixa.
  • Não haverá, consequentemente, necessidade de outro aporte de recursos públicos.

Quem implantará

  • As empresas operadoras de celular, mediante cronograma a ser elaborado pela Anatel, encarregada de fiscalizar o andamento da implantação.

Público-alvo

  • Motoristas e passageiros de veículos individuais e coletivos, que viajam pelas estradas brasileiras.
  • Motoristas de caminhões e outros veículos de carga.
  • População em geral.

Benefícios

  • Transporte rodoviário com melhores serviços para passageiros e cargas.
  • Expansão dos serviços de telecomunicações em voz e dados.
  • Mais desenvolvimento econômico para os municípios em todo o interior do país.

Onde

  • Em todo o território nacional.

Histórico

  • O Projeto de Lei do Senado (PLS) 5/2017, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), foi apresentado em 6/2/2017.
  • A proposição altera a Lei nº 9.472 (Lei Geral de Telecomunicações, de 16/7/1997).

Contexto: sinal de celular em rodovias

  • A falta de cobertura dos serviços de telefonia móvel ao longo das rodovias traz uma série de prejuízos à sociedade.
  • Em casos de incidentes ou de acidentes, os viajantes não têm a possibilidade de acionar os serviços de socorro ou de emergência por falta de sinal de celular, o que, além dos prejuízos materiais, pode custar a vida de feridos.
  • Além disso, serviços como o de rastreamento de cargas, que conferem maior segurança ao transporte, precisam utilizar comunicações via satélite, muito mais custosas, como forma de contornar a falta de cobertura por parte das operadoras de celular.
  • Esse tipo de solução, contudo, é inacessível a pequenas empresas, que poderiam, praticamente sem custos adicionais, rastrear seus veículos por meio das redes digitais, se o sinal de celular estivesse disponível ao longo das rodovias.
  • As estradas são naturalmente elementos indutores do desenvolvimento das regiões por que passam. Contudo, no mundo atual, essas oportunidades de progresso ficam limitadas pela falta de conectividade.
  • Ao garantir a cobertura do sinal de celular em toda a extensão das rodovias, dá-se um significativo impulso ao crescimento econômico de regiões ainda carentes de nosso país, com melhorias para toda a sociedade brasileira.

Vídeo

Para saber mais

Íntegra do Projeto de Lei do Senado (PLS) 5/2017

Página do Projeto de Lei do Senado (PLS) 5/2017

Serviços de celular em rodovias

Operadora deve arcar com custos para melhorar telefonia móvel em rodovias

Foto (crédito): Portal Brasil