Propostas para Cidadania

Torcidas organizadas sob controle para mais paz nos estádios

Contribuir para se evitar o confronto entre torcidas organizadas durante os jogos de futebol, mediante adoção de medidas de controle eletrônico de acesso aos setores destinados a ela e cadastramento de seus integrantes. Garantir segurança para todos que estão nas arenas esportivas durante a realização de jogos de futebol. Preservar e estimular a cultura de paz e tolerância nos eventos esportivos.

Duarte Nogueira

Duarte Nogueira

Deputado Federal (PSDB-SP)

Torcidas organizadas cadastradas e sob controle

Objetivos

  • Contribuir para se evitar o confronto entre torcidas organizadas durante os jogos de futebol, mediante adoção de medidas de controle eletrônico de acesso aos setores destinados a ela e cadastramento de seus integrantes.
  • Garantir segurança para todos que estão nas arenas esportivas durante a realização de jogos de futebol. Combater a violência durante eventos esportivos. Preservar e estimular a cultura de tolerância e paz no futebol e nos eventos esportivos.

Como funcionará

A legislação brasileira de esportes será enriquecida com as medidas a seguir. Elas são obrigatórias e de responsabilidade das entidades organizadoras de jogos e campeonatos de futebol:

  • Criar e manter atualizado cadastro eletrônico de identificação dos membros das torcidas organizadas.
  • Emitir carteiras de identificação com chip dos torcedores cadastrados. O torcedor interessado em ter acesso aos setores destinados às torcidas organizadas deverá:
    • Estar de posse da carteira de identificação;
    • Não possuir qualquer restrição de acesso ao estádio imposta por meio de sentença judicial;
    • Passar a carteira no sistema eletrônico quando for entrar no estádio.
  • Implantar sistema eletrônico para leitura das carteiras de identificação no controle do acesso aos setores destinados às torcidas organizadas.
  • Estabelecer que essas informações deverão estar protegidas por criptografia e certificados digitais no padrão reconhecido pela Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira (ICP – Brasil).
  • Armazenar, no cadastro eletrônico do torcedor, além de dados de identificação pessoal, informações referentes a sanções administrativas, cíveis ou criminais impostas em desfavor do torcedor.
  • Registrar, no sistema eletrônico de identificação, informação com data e horário do acesso do torcedor ao setor das torcidas organizadas.
  • Determinar que as entidades de administração do esporte enviem periodicamente ao Ministério Público do Estado de seu domicílio cópia fidedigna do cadastro eletrônico de torcedores. Opcionalmente, permitir a essa entidade a consulta eletrônica desse cadastro.
  • Caberá às entidades de prática desportiva detentoras do mando do jogo a responsabilidade por:
    • Planejar e executar o isolamento das torcidas organizadas das entidades de prática esportiva mandante e visitante. Impedir sua livre circulação no interior do local de realização do evento, levando-se em consideração as características do local e a orientação da Polícia Militar.
    • Manter nos locais de competição esportiva orientadores para recepção a pessoas que acessarem o setor destinado às torcidas organizadas. Deve-se permitir o ingresso somente após a conferência da identidade do torcedor por meio do sistema de leitura do cartão de identificação.

Quem implantará

  • Confederações, federações e clubes responsáveis pela organização de jogos, campeonatos e disputas esportivas em todo o território nacional.

Benefícios

  • Um dos principais benefícios será garantir a segurança e a paz no futebol. Busca-se reduzir a violência durante os eventos esportivos, ao impedir que torcedores responsáveis por atos desordeiros e violentos continuem a entrar nas arenas.
  • Ajudará ainda na atração permanente de público para os jogos de futebol, com a garantia de paz nos estádios.

Onde

  • Em todo o território nacional.

Histórico

  • O Projeto de Lei (PL) 7.993/2014, de autoria do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP), foi apresentado em 26/9/2014. Ele altera a Lei n.º 10.671, de 15/5/2003, para dispor sobre medidas de controle de acesso aos setores destinados às torcidas organizadas nos estádios.

Contexto: paz no futebol com cadastro de torcidas organizadas

 

  • Apesar de a legislação brasileira já prever sanções para os torcedores que promoverem tumulto e violência nos estádios esportivos, garantir a segurança e paz nos estádios nos jogos de futebol continua um grande desafio para os organizadores dos campeonatos profissionais brasileiros.
  • Um dos problemas reside na identificação dos desordeiros, muitas vezes reincidentes. Por consequência, ações para impedir que eles voltem às arenas esportivas são pouco efetivas.
  • É preciso incluir, no Estatuto do Torcedor, medidas de responsabilidade das entidades encarregadas da organização dos campeonatos e dos clubes participantes.
  • Sendo assim, as entidades regionais organizadoras de competições profissionais de futebol passam a ser obrigadas a criar e manter atualizado cadastro eletrônico de identificação dos membros das torcidas organizadas. Devem emitir carteiras com chip para esses torcedores e implantar sistema eletrônico para leitura dessas carteiras no acesso aos estádios.
  • Impõe-se, ainda, às entidades de prática desportiva detentoras do mando de jogo, a responsabilidade por:
    • a) planejar e executar o isolamento das torcidas organizadas das entidades de prática desportiva mandante e visitante. Impedir sua livre circulação no interior do local de realização do evento esportivo, levando-se em consideração as características do local e a orientação da Polícia Militar;
    • b) manter orientadores para receber as pessoas que acessarem o setor destinado às torcidas organizadas das entidades mandante e visitante. Deve-se permitir o ingresso individual tão somente após a conferência da identidade do torcedor, por meio do sistema de leitura do cartão de identificação do torcedor.

Vídeo: maior controle sobre torcidas organizadas

Para saber mais sobre o cadastro de torcidas organizadas

 

Íntegra do Projeto de Lei (PL) 7.993/2014

Projeto de Lei (PL) 7.993/2014

Proposta de Nogueira restringe acesso de torcedores às alas das organizadas em estádios

Foto (crédito): Portal Brasil