Propostas para Educação

Transtorno mental inserido na lista de educação especial

Incluir o transtorno mental, a exemplo da esquizofrenia, na listagem de doenças contempladas pela educação especial, com menção expressa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9.394/1996.

Mara Gabrilli

Mara Gabrilli

Deputada Federal (PSDB-SP)

Transtorno mental inserido na lista de educação especial

Objetivos

  • Incluir o transtorno mental, a exemplo da esquizofrenia, na listagem de doenças contempladas pela educação especial, com menção expressa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9.394/1996.

Como funcionará

  • Atualmente, a legislação estabelece que a modalidade de ensino conhecida como educação especial abrange alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.
  • Com a menção na LDB de alunos com problemas da esfera mental, serão inseridos novos itens de cuidado, treinamento e condutas mais abrangentes para estudantes com transtorno mental e esquizofrenia.

Quem implantará

  • O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC).

Público-alvo

  • Pessoas com transtorno mental e estabelecimentos de ensino que se dedicam à educação especial.

Benefícios

  • Com a proposta, serão beneficiados alunos com necessidades educacionais especiais. Abre-se a eles o acesso à escola regular, permitindo-lhes cuidados específicos do ponto de vista ensino e convivência.

Onde

  • Em todo o território nacional.

Histórico

  • O Projeto de Lei (PL) nº 7.798/2014 foi apresentado à Câmara pela deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) em 15/07/2014. Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
  • O PL altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”.
  • Substitui o termo educando portador de necessidades especiais por educando com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos mentais e altas habilidades ou superdotação.

Contexto: educação especial e transtorno mental

  • Fonte: extraído do Projeto de Lei (PL) nº 7.798/2014, em suas justificativas.
  • Em 1994, a Declaração de Salamanca proclama que as escolas regulares com orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias.
  • Alunos com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular.
  • O princípio norteador no Brasil é que as escolas acomodem todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.
  • Dentre os incontáveis problemas que afligem os educandos em todo o mundo, a esquizofrenia é um transtorno mental grave. Merece ser considerado com um pouco mais de cuidado.
  • Esse transtorno mental atinge perto de um por cento da população brasileira.
  • Mais comumente, surge ao final da adolescência. Envolve a deterioração das relações sociais com diversas manifestações como ruptura com a realidade, delírios, alucinações visuais, táteis, olfativas, auditivas e embotamento afetivo.
  • A patologia evolui por surtos. Para impedir que eles ocorram, é essencial que a medicação seja acessível e tomada sem interrupções.
  • O estresse, tanto no trabalho quanto na escola, é um grande desencadeador de crises. Esta variável precisa ser bem abordada pela equipe da escola.
  • Na verdade, uma questão de extrema seriedade é o agravamento da condição que acontece como consequência de cada crise.
  • O legislador adotou menção especial, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação, no sentido de garantir a educação inclusiva, mesmo no que diz respeito à educação especial para o trabalho.
  • Assim, a despeito de a legislação vigente já dispor sobre a oferta de educação especial também na modalidade profissional, prevendo inclusive as adaptações necessárias ao adequado atendimento do educando segundo suas demandas particulares, acredita-se ser essencial mencionar os alunos com transtorno mental.

Para saber mais sobre inclusão de transtorno mental na educação especial

 

Projeto de Lei (PL) nº 7.798/2014

Íntegra do Projeto de Lei (PL) nº 7.798/2014

Proposta de tucana inclui doença mental na lista abrangida pela educação especial

Foto (crédito): Portal Brasil