Propostas para Desenvolvimento

Troca de carro antigo por carro zero com redução de IPI

Reduzir em 60% a cobrança do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) de todo veículo automotor novo adquirido por um proprietário de outro veículo similar com mais de 17 anos de registro de fabricação. Os veículos automotores a serem contemplados abrangem automóveis, caminhões, tratores, colheitadeiras e motocicletas.

Nelson Padovani

Nelson Padovani

Deputado Federal (PSDB-PR)

Redução de IPI para troca de carro antigo por carro zero

Objetivos

  • Reduzir em 60% a cobrança do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) de todo veículo automotor novo adquirido por um proprietário de outro veículo similar com mais de 17 anos de registro de fabricação.
  • Renovar a frota nacional com a troca de carro e de outros veículos antigos por um similar novo.
  • Estimular a indústria automotiva nacional com o aumento na venda de carro zero e outros veículos novos.
  • Ampliar a oferta de sucata para reciclagem. Na troca de carro ou outro veículo, o exemplar antigo será encaminhado para desmanche.

Como funcionará

  • Os veículos automotores a serem contemplados abrangem automóveis, caminhões, tratores, colheitadeiras e motocicletas.
  • Para que o desconto seja efetuado, o veículo antigo deverá ser entregue à concessionária para fins de desmanche.
  • Para ter direito à redução de 60% do IPI na compra de um veículo novo, o comprador se obriga a entregar à concessionária vendedora um veículo devidamente registrado no Departamento de Trânsito de seu estado, que esteja em seu nome há pelo menos 1 ano e com todas as taxas e impostos em dia.
  • O veículo entregue à concessionária terá seu registro baixado junto ao Departamento de Trânsito, sendo cancelado seu Renavan e impedido de transitar, não podendo ser comercializado a um terceiro proprietário.
  • Para fins de cálculo da redução do IPI a ser aplicada, o preço do veículo a ser entregue à concessionária na troca de um veículo novo será orçado pela Tabela Fipe em vigor na data da comercialização, não podendo ultrapassar o teto de 60% do valor vigente desse tributo no ato da negociação.

Quem implantará

  • Os governos federal e estaduais.

Público-alvo

  • Proprietários de veículos automotores muito antigos em todo o país.

Benefícios

  • A troca de carro e outros veículos promoverá redução significativa de veículos antigos nas ruas, ajudando a diminuir a poluição.
  • Ocorrência de menos acidentes de trânsito, com a retirada de circulação de veículos muito antigos.
  • Geração de empregos na cadeia produtiva automotiva.
  • O que deixaria de ser arrecadado com o desconto do IPI, será compensado pela arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para estados e municípios.
  • Aumento do volume de sucata para reciclagem, suprindo as necessidades da indústria automobilística.
  • Renovação da frota nacional de veículos.
  • Economia para os proprietários, já que o custo de manutenção do carro zero ou outro veículo novo é inferior ao de um usado.

Onde

  • Em todo o território nacional.

Histórico

  • O Projeto de Lei (PL) 6.167/2016, de autoria do deputado federal Nelson Padovani (PSDB-PR), foi apresentado em 19/9/2016.

Contexto

  • A crise econômica que se abateu sobre a indústria automobilística reduziu a produção e gerou altos índices de desemprego no setor.
  • O país sofre com a falta de sucata para reciclagem, sendo obrigado a explorar recursos minerais para suprir a indústria automobilística.
  • Com a aprovação do projeto, haverá uma significativa redução de veículos antigos, que são poluentes e geram altos custos de manutenção.
  • Os veículos antigos serão retirados das ruas, com redução dos índices de acidentes e da poluição ambiental por eles causada.

Vídeo: troca de carro e outros veículos com redução de IPI

 

Para saber mais sobre a troca de carro e outros veículos antigos

 

Íntegra do Projeto de Lei (PL) 6.167/2016

Projeto de Lei (PL) 6.167/2016

Foto (crédito): Portal Brasil