Propostas para Cidadania

Uso de bicicleta incentivado por meio de isenção de IPI

Isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) todas as bicicletas fabricadas no país, benefício hoje concedido somente para a Zona Franca de Manaus. Reduzir o custo de aquisição de bicicletas, permitindo a sua compra pelas camadas mais pobres da população.

Lobbe Neto

Lobbe Neto

Deputado Federal (PSDB-SP)

Uso de bicicleta incentivado por meio de isenção de IPI

Objetivos

  • Isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) todas as bicicletas fabricadas no país. Este benefício é hoje concedido somente para a Zona Franca de Manaus.
  • Reduzir o custo de aquisição de bicicletas, permitindo a sua compra pelas camadas mais pobres da população.
  • Democratizar esse meio de transporte não poluente e saudável, que contribui para a melhoria do trânsito nos grandes centros urbanos.

Como funcionará

  • O Projeto de Lei (PL) nº 5640/2016 altera o tratamento tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dispensado a bicicletas, estabelecendo hipótese de isenção fiscal.
  • Desse modo, ficam isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as bicicletas de fabricação nacional, classificadas no código NCM 8712.00.10 da Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

Quem implantará

  • O governo federal.

Público-alvo

  • Fabricantes nacionais de bicicletas e ciclistas em todo o país.

Benefícios

  • A redução do custo de bicicletas facilitará sua aquisição e uso pelas camadas mais pobres da população. O uso de bicicleta traz ainda vantagens como o ganho ambiental, a diminuição do trânsito de carros e os benefícios para a vida saúdável.
  • O uso de bicicleta como meio de transporte tornou-se uma realidade em todo o mundo. A necessidade de reduzir o uso de combustíveis poluentes tem levado organismos, governos e pessoas a se conscientizarem do consumo racional de produtos perecíveis, com vistas à melhoria das condições do meio ambiente.

Onde

  • Em todo o território nacional.

Histórico

  • O Projeto de Lei (PL) nº 5640/2016, de autoria do deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), foi apresentado em 21/6/2016. Ele propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bicicletas de fabricação nacional. No momento, a proposição está tramitando em conjunto.

Contexto

  • O uso de bicicleta como meio de transporte tornou-se uma realidade pelo mundo afora.
  • A necessidade de reduzir o uso de combustíveis poluentes tem levado organismos, governos e pessoas a se conscientizarem do consumo racional de produtos perecíveis, com vistas à melhoria das condições do meio ambiente.
  • A mudança de conceitos com reflexos nos hábitos dos indivíduos, observada nos últimos anos, passou a preconizar a prática de exercícios físicos como forma imprescindível para a manutenção de uma vida saudável, física e mental, e a extensão de vida com qualidade. Isto vem levando indivíduos de todas as idades a adotarem a bicicleta como prática esportiva e meio de transporte.
  • Além disso, as bicicletas atendem à população menos assistida pelos meios de transporte oficial. Isto por terem custo de fabricação mais baixo que os demais veículos de 2 ou 4 rodas.
  • Seja como forma de melhorar as condições de trafegabilidade nas cidades, seja como meio de reduzir o efeito estufa, o uso de bicicleta reduz o tempo gasto no trânsito, o stress e os gastos de previdência e assistência social decorrentes dos acidentes com motocicletas e veículos de 4 rodas.
  • Ademais, permite o exercício da ginástica para a vida saudável e a satisfação pessoal.
  • Este projeto pretende estender a isenção do IPI para todas as bicicletas nacionais fabricadas no País, benefício hoje concedido somente para a Zona Franca de Manaus. Busca a redução do custo de aquisição, com vistas a permitir seu uso pelas camadas mais pobres de nossa população.

Vídeo: isenção de IPI e uso de bicicleta

Para saber mais sobre estímulo ao uso de bicicleta com a isenção de IPI

 

Íntegra do Projeto de Lei (PL) nº 5.640/2016 

Projeto de Lei (PL) nº 5.640/2016 

Foto (crédito): Portal Brasil