Propostas para Desenvolvimento

Vagas de primeiro emprego para os jovens

Tornar obrigatória, para empresas de todo o Brasil com mais de 50 empregados, a contratação de aprendizes maiores de 18 anos. Reduzir a taxa de desemprego entre jovens. Dar oportunidade aos jovens para que, mediante o primeiro emprego, possam ser absorvidos pelo mercado de trabalho.

Paulo Bauer

Paulo Bauer

Senador (PSDB-SC)

Vagas de primeiro emprego para os jovens

Objetivos

  • Tornar obrigatória, para empresas de todo o Brasil com mais de 50 empregados, a contratação de aprendizes maiores de 18 anos.
  • Reduzir a taxa de desemprego entre jovens com a abertura de vagas de primeiro emprego.
  • Dar oportunidade aos jovens para que, mediante o primeiro emprego, possam ser absorvidos pelo mercado de trabalho.
  • Promover a qualificação profissional entre os jovens brasileiros.

Como funcionará

  • As empresas com mais de 50 funcionários em todo o Brasil serão obrigadas, por determinação legal, a contratar aprendizes para o quadro de pessoal.
  • A proposta possibilita a redução ou mesmo a dispensa da contratação de aprendizes se não os houver em número suficiente para atender à demanda da empresa. Também se aplica se não existirem cursos profissionalizantes na área de atuação da empresa.

Quem implantará

  • O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Público-alvo

  • Jovens todo o Brasil maiores de 18 anos.

Benefícios

  • Um dos principais benefícios é promover a inserção de jovens no mercado de trabalho, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades para encontrar vagas de primeiro emprego devido à falta de experiência.

Onde

  • Em todo o território nacional e em empresas com mais de 50 funcionários.

Histórico

  • O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 176/2012 foi apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) em 2012.
  • O PLS foi aprovado pela Comissão em decisão terminativa, e, em 04/04/2013, remetido à Câmara dos Deputados.
  • O projeto acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a contratação de aprendizes maiores de 18 anos pelas empresas com mais de 50 empregados.

Contexto: vagas de primeiro emprego para jovens

  • Fonte: extraído do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 176/2012, em suas justificativas.
  • O desafio da empregabilidade dos jovens trabalhadores exige medidas ousadas.
  • Sabe-se que, mesmo em uma economia em expansão, o jovem trabalhador possui dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Muitos empregadores não possuem disposição de efetuar o treinamento profissional que o trabalhador inexperiente demanda.
  • Trata-se de tornar compulsória a contratação de aprendizes maiores de dezoito anos pelas empresas em todo o Brasil.
  • O presente Projeto inclui novo dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho – aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – que estabelece que as empresas deverão abrir vagas de primeiro emprego e contratar aprendizes maiores de 18 anos em proporção variável conforme o seu número de empregados regulares.
  • A proposição permite que esse percentual seja reduzido ou mesmo dispensada a contratação se, a critério da autoridade competente, não houver aprendizes em número suficiente para prover a necessidade das empresas ou se os que existirem não forem adequados ao perfil de atividade da empresa.

Vídeo: mais vagas de primeiro emprego para jovens

Para saber mais sobre abertura de vagas de primeiro emprego para jovens

 

Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 176/2012

Íntegra do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 176/2012

Projeto de Bauer cria oportunidade de primeiro emprego a jovens